GEDIMA – Grupo de Estudos de Direito Internacional do Meio Ambiente

15/09/2010 – 14h31

DA EFE

A relatora especial para o direito à água e ao saneamento da ONU, Catarina de Albuquerque, criticou nesta quarta-feira (que sempre são as mesmas pessoas –”pobres, refugiados, imigrantes”– aquelas que não têm acesso à água.

Empresas começam a pagar para uso de água do rio

“Sempre são as mesmas pessoas que têm mais problemas”, reprovou Alburquerque, para quem o problema deriva invariavelmente da “falta de vontade política dos Estados”.

Em sua opinião, os problemas econômicos não são desculpa para isso. “Se o país não tem dinheiro, mas estabelece o abastecimento de água como máxima prioridade, poderá obter ajuda a respeito procedente do exterior”, destacou a advogada portuguesa, que apresentou em Genebra seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A relatora informou que existem 1 bilhão de pessoas no mundo que não dispõem de acesso a uma fonte de água e 3 bilhões que não têm acesso a água de alta qualidade.

“A responsabilidade em matéria de direitos humanos é do Estado”, ressaltou. Segundo ela, mesmo quando o abastecimento de água e saneamento corre a cargo da iniciativa privada, a empresa “também adquire certa responsabilidade sobre os direitos humanos”.

“O governo é que deve legislar, garantir que o fornecedor faça uma gestão adequada”, assinalou Alburquerque. Ela criticou que muitas vezes os elevados preços do abastecimento impedem um acesso igualitário à água.

Embora os países “façam progressos”, “sempre são os pobres, os refugiados, os imigrantes e os imigrantes ilegais” que têm mais dificuldades para o acesso à água, que foi decretado pela Assembleia Geral da ONU em julho passado um direito humano.

“Todas as pessoas, sem discriminação, devem ter acesso à água potável e ao saneamento”, estipula a resolução do órgão.

FONTE: folha.com

http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/799191-onu-critica-acesso-desigual-a-agua-que-prejudica-pobres-e-refugiados.shtml

Relatório inédito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente apresentado em Curitiba, nesta quinta-feira,  revela que serviços ambientais podem economizar tempo e dinheiro para as economia dos estados e municípios.

09/09/2010

Paulenir Constâncio

Dados da Organização das Nações Unidas constatam que mais da metade da população mundial está nas cidades e já é responsável pelo consumo de 70% de todos os recursos que o homem retira da natureza. Até 2050, com a estimativa de que a população do planeta supere 9,2 bilhões, a Terra terá 6 bilhões de habitantes, quase 90% da população atual, vivendo no espaço urbano. Diante desses números, governos estaduais, prefeituras e comunidades precisam reconhecer o valor do capital natural (água, solo, biodiversidade). Os formuladores de políticas públicas têm razões de sobra para tentar encontrar, o mais rápido possível, soluções de combate à degradação dos ecossistemas e minimização da perda da biodiversidade.

O alerta está no relatório “A Economia dos Ecossistemas e da Biodiversidade para Políticas Locais e Regionais (TEEB, sigla em inglês)”, lançado no Brasil, em workshop realizado nesta quinta-feira (09/09) em Curitiba (PR) e simultaneamente na Bélgica, Índia, Japão e na África do Sul. Nele, 140 especialistas das áreas de ciência, economia e política de mais de 40 países concluíram que os serviços ambientais podem impulsionar as economias locais, gerar milhões de novos empregos e melhorar a qualidade de vida nas cidades.

Segundo o diretor do Departamento de Biodiversidade do MMA, Bráulio Dias, que representou a ministra Izabella Teixeira no encontro, o relatório “é importante para que os gestores públicos reconheçam o valor econômico da biodiversidade”. Par ele, o documento pode ajudar na solução do impasse entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “Mostra (o TEEB) que os serviços ambientais têm o papel de reduzir os impactos ecológicos do desenvolvimento.”

O documento reconhece e recorre a dados e exemplos para demonstrar que ecologia e economia não só podem, como devem, caminhar juntas nas políticas públicas. O relatório levanta, principalmente, a questão de valoração e impacto do uso e preservação dos recursos naturais. Os atuais níveis da pegada ecológica e social do homem, nome que os especialistas dão aos recursos naturais necessários para que cada ser humano viva, devem ser incluídos nas contas de planejamento das economias locais. Bráulio cita como exemplos recentes enchentes e desmoronamentos no Brasil com prejuízos econômicos elevados, e bem superiores ao que seria gasto com medidas de preservação do meio ambiente.

O relatório chama a atenção em três aspectos para as quais as políticas públicas precisam estar voltadas: a distribuição dos benefícios da natureza, o uso do conhecimento científico disponível e o engajamento dos gestores e das comunidades envolvidas nas ações de preservação. O relatório estuda, ainda, áreas protegidas e o aumento dos benefícios locais da conservação, e dá orientações sobre os incentivos de recompensa da boa administração de capital natural local, tais como sistemas de pagamento localmente adaptados por serviços ambientais, certificação e rotulagem.

Esse é o primeiro de uma série de cinco relatórios, que serão levados à Convenção da Biodiversidade (COP-10) em Nagoya, no Japão. Ele contribui também para o Atlas Ambiental online da Agência Europeia de Meio Ambiente, com estudos de vários esforços que já vêm sendo feitos para associar ecossistemas e a biodiversidade nas iniciativas de políticas locais. Segundo Achim Steiner, diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, um dos organismos que realizam o workshop, alguns governos locais já acordaram para o problema da preservação ambiental e têm adotado as medidas necessárias, com ganhos para suas economias locais. “Mas muitos ainda precisam aderir”, acredita.
Saiba mais: http://www.teebweb.org

FONTE: Ministério do Meio Ambiente

http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=6132